1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar este site para agendar consultas de psicoterapia, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
2. Identificação do Prestador
Os serviços de psicoterapia são prestados por:
- Nome: Carlos Alberto
- Registro: CRP 06/138592
- Contato: WhatsApp (19) 9 9668-3395
- Modalidade: Atendimento online (videochamada)
3. Descrição do Serviço
Oferecemos serviços de psicoterapia individual online com as seguintes características:
- Duração: 50 minutos por sessão
- Valor: R$ 50,00 por sessão
- Forma de pagamento: Pix — Chave: carlos-albertopsico@hotmail.com
- Plataforma: Videochamada via WhatsApp ou plataforma acordada
4. Processo de Agendamento
O agendamento da consulta segue o seguinte fluxo:
- Seleção de horário: Escolha data e horário disponível no calendário do site
- Preenchimento de dados: Informe seu nome completo e número de WhatsApp
- Reserva temporária: Ao clicar em "Reservar horário", o horário fica bloqueado por 15 minutos
- Pagamento: Realize o pagamento via Pix usando a chave fornecida e envie o comprovante pelo WhatsApp
- Confirmação: Após análise do comprovante, sua consulta será confirmada e você receberá notificação
Importante: Caso o pagamento não seja realizado e confirmado dentro de 15 minutos, a reserva expirará automaticamente e o horário voltará a ficar disponível para outros pacientes.
5. Política de Pagamento
- O pagamento deve ser realizado via Pix no valor de R$ 50,00. Esse valor poderá ser negociado entre as partes, inclusive posteriormente, mediante acordo escrito.
- O comprovante deve ser enviado pelo WhatsApp para confirmação manual
- A confirmação é realizada pelo terapeuta após verificação do pagamento
- Recibo pode ser solicitado
- Não há reembolso em caso de não comparecimento sem aviso prévio
6. Cancelamento e Reagendamento
- Cancelamento pelo paciente: Deve ser comunicado com pelo menos 24 horas de antecedência via WhatsApp
- Reagendamento: Sujeito à disponibilidade de horários
- Cancelamento com menos de 24h: Não há devolução do valor pago
- Cancelamento pelo terapeuta: Será comunicado com antecedência e o valor será devolvido ou a sessão será reagendada
7. Política de Faltas
Em caso de não comparecimento (no-show) sem aviso prévio:
- O valor pago não será reembolsado
- O horário será considerado utilizado
- Será necessário agendar e pagar nova sessão
- Tolerância de até 10 minutos de atraso — após esse período, a sessão poderá ser cancelada
8. Responsabilidades do Paciente
Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter seus dados de contato (WhatsApp) acessíveis
- Comparecer pontualmente às sessões agendadas
- Garantir ambiente adequado e privado para a sessão online
- Ter conexão estável de internet e dispositivo funcional
- Respeitar o sigilo sobre informações compartilhadas pelo terapeuta
9. Responsabilidades do Terapeuta
O terapeuta se compromete a:
- Cumprir o sigilo profissional conforme Código de Ética do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005)
- Comparecer pontualmente às sessões agendadas
- Comunicar com antecedência qualquer necessidade de cancelamento ou reagendamento
- Proteger os dados pessoais dos pacientes conforme LGPD
- Fornecer recibo mediante solicitação
10. Limitações do Serviço Online
A psicoterapia online possui algumas limitações que você deve estar ciente:
- Não é atendimento de emergência: Em caso de crise ou risco iminente, procure serviços de emergência (SAMU 192, CVV 188)
- Dependência de tecnologia: Problemas técnicos podem impactar a qualidade da sessão
- Privacidade do ambiente: É responsabilidade do paciente garantir um ambiente privado
- Limitações da observação não-verbal: Algumas expressões podem ser menos perceptíveis online
11. Dados Coletados (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), coletamos os seguintes dados:
- Nome completo (obrigatório)
- Número de WhatsApp (obrigatório)
- Data e horário de agendamento
- Status de pagamento (pendente, confirmado, expirado)
- Valor pago (R$ 50,00)
Não coletamos: cookies de rastreamento, dados de navegação, analytics ou qualquer informação além do necessário para o agendamento e contato.
12. Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Processar e confirmar seu agendamento
- Entrar em contato via WhatsApp (confirmações, lembretes, atendimento)
- Gerenciar a agenda de consultas
- Emitir recibo (apenas se solicitado)
- Cumprir obrigações legais (manutenção de registros profissionais)
13. Base Legal
O tratamento de seus dados tem como base legal:
- Consentimento: Ao marcar a caixa de aceitação dos termos no formulário de agendamento
- Execução de contrato: Processamento necessário para prestação do serviço de psicoterapia
- Obrigação legal: Manutenção de registros profissionais conforme exigências do Conselho Federal de Psicologia
14. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- WhatsApp (Meta): Para comunicação direta com você
- Supabase (PostgreSQL): Armazenamento seguro dos dados de agendamento
- Gmail (Google SMTP): Envio de notificações automáticas ao terapeuta
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing ou publicidade.
15. Direitos do Titular (LGPD)
Você tem direito a:
- Acesso: Solicitar confirmação e cópia dos dados que temos sobre você
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminação: Solicitar exclusão de dados, salvo obrigações legais de retenção
- Portabilidade: Solicitar transferência de seus dados para outro prestador
- Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
- Informação sobre compartilhamento: Saber com quem seus dados foram compartilhados
Para exercer esses direitos, entre em contato via WhatsApp: (19) 9 9668-3395
16. Retenção de Dados
- Reservas confirmadas: Dados são mantidos permanentemente para histórico clínico e obrigações legais
- Reservas expiradas (sem pagamento): Dados são automaticamente deletados do banco de dados após expiração dos 15 minutos
- Princípio da minimização: Coletamos e mantemos apenas o mínimo necessário
17. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:
- Armazenamento em banco de dados seguro (Supabase com criptografia)
- Acesso restrito aos dados apenas pelo terapeuta
- Conexões HTTPS para transmissão segura
- Backups regulares para prevenção de perda de dados
18. Limitações de Responsabilidade
O terapeuta não se responsabiliza por:
- Falhas de internet ou problemas técnicos fora do seu controle
- Vazamento de informações decorrente de falta de segurança no ambiente do paciente
- Uso indevido das credenciais de acesso pelo paciente
- Situações de emergência que exijam atendimento presencial imediato
19. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, layout, código) é de propriedade exclusiva do terapeuta ou utilizado sob licença. É proibida a reprodução sem autorização prévia.
20. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou WhatsApp. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
21. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo:
- LGPD (Lei nº 13.709/2018) - Proteção de dados pessoais
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Código de Ética do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005)
- Foro: Comarca de Mogi Guaçu/SP
22. Contato
Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou qualquer questão sobre estes Termos:
- WhatsApp: (19) 9 9668-3395
- Controlador de Dados: Carlos Alberto (CRP 06/138592)